Três de dezembro é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Nesta data, o governo do Presidente Lula dá um passo importante na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência: a criação da Subsecretaria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, em substituição à coordenadoria.
Também é celebrado os 10 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e o primeiro ano de ratificação no Brasil da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Atualmente, 1,8 milhão de pessoas com deficiência são atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O programa destina um salário mínimo por mês às famílias com renda de até 25% do salário mínimo. Esses beneficiários também são integrados aos serviços socioassistenciais.
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi criado pela ONU em 1992, com o objetivo de tornar constantes as ações de conscientização da situação dos direitos desse público. No Brasil, segundo o IBGE, há 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 14,5% da população.
Foto: Pessoas com deficiência marcam presença na VII Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.
