É com satisfação que agradeço aos senadores que aprovaram quinta-feira, em plenário, o PL Cebas. Trata-se do projeto de lei que transferiu do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Educação a atribuição de conceder e renovar certificados de entidades beneficentes de assistência social para fins de isenção e contribuições sociais. Agora o projeto vai para a sanção do presidente Lula.
Fruto de luta histórica do setor de assistência social, o projeto libera o CNAS para exercer sua função precípua na participação popular, ou seja, o exercício do controle social, já que é formado por integrantes dos três níveis de governo e da sociedade civil.
Foto: Brasília – Ministro Patrus participa da Reunião ampliada do CNAS com tema central “Participação e controle social: interfaces necessárias para a concretização do SUAS”. Crédito: Bruno Spada
Está na hora de acabar com essa farra. Enquanto a maioria paga seus impostos e contribui para o crescimento do País, uma minoria escondida sob o manto da filantropia ganha muito dinheiro. Nas universidades e hospitais, diretores e dirigentes ficam ricos na contramão da situação da nossa educação e nossa saúde públicas.